Os Conselhos Corporativos precisam mudar o hoje para entregarem o amanhã

As diretrizes enfatizadas de Fabrini Galo (CCA IBGC) MBA no Programa de Formação e Certificação de Conselhos do Board Academy Br ,  sobre  os ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIETÁRIOS, RISCOS E COMPLIANCE, ressaltaram a importância dos conselhos de governança corporativa na construção dos Pilares de Transformação e Sustentabilidade para o Futuro da empresa no complexo cenário dos negócios atuais.

À medida que nos aproximamos de uma era de transformações significativas, marcada por avanços ambientais e tecnológicos sem precedentes, os conselhos corporativos emergem como catalisadores cruciais para uma mudança sustentável. Inspirando-se na filosofia de Mahatma Gandhi, “Seja a mudança que você deseja ver no mundo”, os conselhos estão na vanguarda de uma jornada para remodelar o futuro das empresas, particularmente nas Pequenas e Médias Empresas (PMEs), onde a maturidade da governança corporativa está em ascensão.

O panorama global de governança corporativa está evoluindo rapidamente, com marcos regulatórios como a Resolução CVM 59 e 87 no Brasil, a 6ª edição do Código de Melhores Práticas e os Princípios de Governança Corporativa do G20/OCDE enfatizando a importância crescente da agenda ESG (Ambiental, Social e Governança). Esses desenvolvimentos sublinham o papel dos conselhos na promoção da sustentabilidade, diversidade, transparência e responsabilidade, essenciais para construir um amanhã mais promissor. A transformação começa no topo, com o intuito de construir o amanhã melhor para aquela corporação.

Os aspectos societários, especialmente no contexto brasileiro, é regida por princípios estabelecidos na Lei 6.404/76, que enfatiza o poder do acionista controlador de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa.

A disparidade na participação no mercado de ações, evidenciada por apenas 1,88% dos brasileiros investindo na bolsa de valores em contraste com 56% nos EUA, conforme apontado pela Gallup, destaca a necessidade crítica de educação financeira e de uma governança corporativa mais robusta no país. Esta lacuna sublinha, entre outros aspectos, a importância de uma cultura de accountability e transparência das empresas.

Os deveres dos gestores e acionistas controladores, conforme delineados nas práticas de governança, são fundamentais para assegurar que as empresas não apenas alcancem seus objetivos corporativos, mas também cumpram suas responsabilidades sociais. Isso inclui a gestão consciente e ética, evitando conflitos de interesse e abuso de poder.

A responsabilidade dos administradores estende-se a uma ampla gama de áreas, incluindo tributária, ambiental, consumerista e trabalhista, refletindo a complexidade e a interconectividade das práticas empresariais modernas. A adoção de uma abordagem crítica em relação às informações fornecidas por terceiros e a manutenção da confidencialidade são igualmente cruciais para a integridade organizacional.

No âmbito do gerenciamento de riscos e compliance, uma abordagem integrada e estratégica é essencial para identificar e responder a potenciais ameaças aos objetivos organizacionais. O sucesso de um programa de compliance reside na sua capacidade de incutir uma cultura organizacional que priorize o cumprimento de normas e as expectativas legítimas de todos os stakeholders.

Neste sentido, a auditoria externa desempenha um papel vital na validação das práticas de governança corporativa, oferecendo uma perspectiva objetiva e independente que pode reforçar a confiança dos investidores e das partes interessadas na integridade e sustentabilidade das práticas empresariais.

Boas práticas:

Para aprimorar a governança corporativa, é fundamental adotar as seguintes melhores práticas:

• Adesão à Legislação Vigente: Assegurar que todas as operações e decisões estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, evitando assim riscos legais e potenciais penalidades.
• Formulação de Estatuto, Políticas e Normas Internas: Elaborar documentos claros e detalhados, como o estatuto social, políticas e normativas internas, que definam a estrutura, os princípios e os procedimentos de governança da organização.
• Implementação de Práticas Reconhecidas de Governança Corporativa: recomendadas por instituições e especialistas no campo, adaptando-as à realidade e às necessidades específicas da organização.
• Estabelecimento de Regimento Interno e Plano de Trabalho: Definir um regimento interno que estabeleça as regras de funcionamento da organização, juntamente com um plano de trabalho que detalhe objetivos, metas e calendário anual.
• Organização de Cargos e Órgãos Consultivos e Deliberativos: Estruturar adequadamente os órgãos de governança, como Conselho de Administração (CA), Diretoria Executiva (DE) e Conselho Fiscal (CF), definindo claramente seus papéis, responsabilidades e inter-relações.
• Gestão Eficiente das Reuniões: Organizar as reuniões dos órgãos de governança de forma eficaz, garantindo preparação adequada, participação efetiva e documentação apropriada das deliberações.
• Fomento à Interação entre Agentes de Governança: Promover uma comunicação fluida e construtiva entre os diferentes agentes de governança (CA, DE, CF) para facilitar a tomada de decisão e a implementação de estratégias.
• Definição de Plano Estratégico e Orçamento: Estabelecer um plano estratégico que alinhe as metas de longo prazo com os recursos disponíveis, juntamente com um orçamento detalhado que preveja os investimentos e as despesas.
• Gestão de Riscos: Implementar processos de identificação, avaliação e mitigação de riscos, assegurando que a organização esteja preparada para enfrentar incertezas e desafios.
• Preparação Adequada de Material de Apoio: Assegurar que os materiais e documentos fornecidos aos membros dos órgãos de governança sejam claros, informativos e adequados para fundamentar as deliberações.
• Classificação e Proteção da Informação: Estabelecer critérios para classificar a sensibilidade das informações e adotar medidas para protegê-las, garantindo a segurança e a confidencialidade.
• Transparência e Prestação de Contas: Promover a transparência nas atividades da organização e assegurar a prestação de contas de forma clara e acessível aos stakeholders, fortalecendo a confiança e a credibilidade.

Em resumo, os conselhos de governança corporativa são fundamentais na condução de mudanças positivas e sustentáveis, garantindo que as empresas não apenas prosperem em um cenário empresarial em constante evolução, mas também contribuam de forma significativa para a sociedade e o meio ambiente. A era da transformação requer uma redefinição da liderança e da responsabilidade corporativa, colocando a sustentabilidade, a ética e a inclusão no centro das práticas de negócios.

Assim, um conselho proativo e engajado na progressão das práticas ESG (ambientais, sociais e de governança), na promoção de uma cultura de diversidade e inclusão, bem como no alinhamento estratégico para impulsionar os negócios e desenvolver competências, se torna fundamental. Este conselho deve também estar à frente das transformações digitais e financeiras, além de questões relacionadas ao capital, visando sempre a flexibilidade e a proatividade na interação com os stakeholders. A máxima que deve nortear a atuação dos conselhos é a necessidade de evolução imediata para garantir a entrega de resultados sustentáveis e inovadores no futuro. “OS CONSELHOS DEVEM SE ADAPTAR HOJE PARA ASSEGURAR O SUCESSO DE AMANHÔ.

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Referências:

• Galo, Fabrini – ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIETÁRIOS, RISCOS E COMPLIANCE (material de estudo do Programa de Formação de Conselheiros Consultivos da Board Academy – PFCC16)